Proteção de dados

A MINGO PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA., sociedade limitada inscrita no CNPJ/ME sob nº 46.178.368/0001-45, com sede na Rua Afonso Braz, nº 473, andar 9, cj.93 – sala 3, Vila Nova Conceição, São Paulo – SP, CEP: 04511-011 (“Mingo”) é detentora da plataforma de conteúdo de saúde e bem estar https://www.mingowellness.com.br, e responsável pelo gerenciamento, coleta e tratamento de dados pessoais dos Visitantes que o acessam, conforme abaixo descrito.

1. A presente Política de Privacidade aplica-se indistintamente a todos os Visitantes do Site, nos termos que abaixo descrito, e deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso do Site Mingo Wellness e Política de Cookies disponíveis no Site.

2. A Mingo tem como compromisso proteger a privacidade dos dados dos Visitantes, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei Federal nº 13.709/2018 - (“LGPD”).

3. Ao concordar com esta Política de Privacidade, o Visitante declaram estar ciente e de acordo com todos os termos, obrigações e direitos aqui estabelecidos e com a lei.

4. A Mingo reserva-se ao direito de alterar, completa ou parcialmente, ou revogar esta Política de Privacidade, de acordo com os seus critérios de conveniência e oportunidade, seja por conta de alterações na legislação ou nos serviços, não sendo obrigatória a justificação, mas obriga-se a comunicar o Visitante e colher o seu livre consentimento toda vez que assim proceder.

5. Aplica-se à presente Política de Privacidade as seguintes definições:

a) “Usuário” ou “Visitante”: pessoa natural que faça uso do Site e/ou que voluntariamente se cadastre por meio de formulários para recebimento de mailing, aquisição de produtos e/ou utilização de serviços disponíveis no Site;
b) “Dado pessoal”, “informação pessoal” ou “informação”: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável; qualquer informação relacionada a uma pessoa que a identifique ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, identifique um indivíduo.
c) “Dado pessoal sensível”: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
d) “Titular”: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
e) “Tratamento”: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
f) “Consentimento”: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

5.1. As palavras e terminologias utilizadas no singular deverão ser interpretadas da mesma forma quando utilizadas no plural e vice-versa.

5.2. As palavras e terminologias utilizadas no masculino deverão ser interpretadas da mesma forma quando utilizadas no feminino e vice-versa.

6. Os Visitantes reconhecem que a coleta de Dados Pessoais é realizada por meio de formulário disponível no Site, para recebimento de mailing, aquisição de produtos e/ou utilização de serviços disponíveis no Site, sendo necessário que os Visitantes forneçam os seguintes Dados Pessoais, de forma precisa e verídica, devendo mantê-los atualizados:
(i) nome completo;
(ii) número do CPF;
(iii) número do RG;
(iv) data de nascimento;
(v) sexo;
(vi) endereço residencial;
(vii) número de telefone;
(viii) endereço de e-mail; e
(ix) dados do cartão de crédito.

7. Os Dados Pessoais coletados são, em sua maioria, fornecidos diretamente pelo Visitante nos termos do item anterior. No entanto, algumas informações são coletadas de forma automática pelo Site ou por terceiros prestadores de serviços em seu nome:
(i) Informações de navegação: dados que identificam o endereço de IP, data e hora, características do dispositivo de acesso, navegador e versão, login e informação da conta (nome do utilizador, senha, preferências de marketing e cookies), páginas acessadas, páginas buscadas, informação sobre pagamento e, também, informações de clientes através de parceiros ou afiliados;
(ii) Informações de preferência: lista de desejos (wishlist), histórico de compras, produtos de preferência e especificações; e
(iii) Informação das redes sociais: nome, foto, apelido, incluindo credenciais e qualquer informação pública do seu perfil social.

8. Os dados de acesso ao Site (login e senha) são de responsabilidade exclusiva do Visitante, que se compromete a não divulgar ou permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se, ainda, pelas consequências do uso indevido.

9. O Site não coleta, intencionalmente, ou solicita que os Visitantes forneçam Dados Pessoais Sensíveis.

10. As informações coletadas pelo Site serão tratadas para fins administrativos, cadastrais, verificação antifraude, de cobrança e envio de mailing pela Mingo, sendo-lhe vedado

1 Esta informação somente será coletada caso o Visitante adquira produtos utilizando esta forma de pagamento.
2 Referidas informações são coletadas por meio de cookies, que são pequenos fragmentos de informação que se instalam no computador ou dispositivo semelhante utilizado para acessar a internet, com duração limitada de tempo, e que ajudam a armazenar e, por vezes, rastrear informações sobre o uso do Site. Para mais informações os Visitantes devem acessar a Política de Cookies. divulgá-las, torná-las públicas e/ou fornecê-las a terceiros, com exceção daqueles já autorizados nos termos do item 11, sendo utilizadas exclusivamente para:

(i) manutenção, gestão e administração do registro dos clientes da Mingo;
(ii) possibilitar o gerenciamento e uso dos sistemas nas transações online realizadas no Site para aquisição dos produtos e/ou serviços, como envio de atualização sobre status do pedido, execução de contratos de serviços, atendimento a solicitações e reclamações etc.;
(iii) possibilitar a entrega dos produtos adquiridos para que estes cheguem ao endereço informado em segurança;
(iv) possibilitar a realização de troca ou devolução de produtos;
(v) desenvolver estudos internos sobre interesses, comportamentos e demografia dos Visitantes, para aprimoramento da oferta de serviços, produtos e conteúdo, com mapeamento dos perfis de compra e preferências relacionadas para fins de filtragem e particularização de ofertas e personalização da experiência;
(vi) ampliar e melhorar as iniciativas promocionais, campanhas de marketing e mailing da Mingo e seus parceiros comerciais; e
(vii) promover segurança ao Visitante, com a prevenção de fraudes, identificação e autenticação dos Visitantes.

11. As informações coletadas poderão ser compartilhadas para fins de tratamento e envio de oferta publicitária dirigida, com:
(i) empresas parceiras, prestadores de serviços, empresas de marketing, instituições financeiras, entidades que detectam fraude, empresas de proteção ao crédito, fornecedores de serviços tecnológicos, parceiros publicitários, empresas de cloud computing, parceiros de logística, entrega e transporte, entre outros, desde que necessária para a realização das finalidades econômicas da Mingo.
(ii) operadores responsáveis pela gestão dos sistemas informatizados da Mingo (mailing e e-commerce) e seus parceiros comerciais.

11.1. As pessoas autorizadas, nos termos deste item, a tratar os Dados Pessoais os usam apenas com a finalidade de prestar serviços à Mingo e nos limites da presente Política de Privacidade.

12. Os Dados Pessoais ainda poderão ser compartilhados nas seguintes ocasiões:
(i) em virtude de disposições legais ou ordens judiciais;
(ii) no caso de venda, transferência, fusão ou aquisição total ou parcial da Mingo, ou seus ativos, para terceiros; e
(iii) se houver suspeita de conduta potencialmente criminal ou fraudulenta, no caso de solicitação dessas informações pelos órgãos competentes.

13. A Mingo poderá transferir os Dados Pessoais dos Visitantes para parceiros comerciais fora do Brasil, desde que o compliance desses prestadores indique a adoção de práticas de
3 As finalidades econômicas compreendidas nesta Política de Privacidade são aquelas descritas no objeto social da Mingo, ou seja, aquelas que compõem a sua atividade empresarial. segurança apropriadas para garantir um nível adequado de proteção de dados. Quando o país de destino não detiver legislação específica de proteção de dados, a transferência fica condicionada à verificação dos padrões de segurança utilizados pelo parceiro.

14. O Site pode conter links para outros sites e aplicativos, não operados pela Mingo, tais como links de anunciantes e parceiros. A Mingo informa que não controla, recomenda, endossa e não é responsável por sites e aplicativos de terceiros ou seus conteúdos, produtos, serviços, políticas ou práticas de privacidade. Os sites e aplicativos mencionados podem enviar seus próprios cookies para o dispositivo do Usuário, coletar dados de maneira independente ou solicitar dados pessoais e podem ou não ter suas próprias políticas de privacidade.

15. Os Dados Pessoais coletados não serão vendidos, alugados ou compartilhados de outra forma, senão as expressas na presente Política de Privacidade, sem o consentimento do Visitante.

16. Os Dados Pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para a realização da finalidade que levou o Visitante a informá-los e/ou a autorizar a sua coleta, observados ainda os prazos prescricionais para fins de prova pertinentes às relações jurídicas ocorridas no contexto do uso, coleta e tratamento dos dados e respeitados os períodos mínimos e máximos exigidos pela lei.

16.1. Enquanto o Visitante se mantiver cadastrado e ativo como Visitante, na base de dados da Mingo, os seus dados permanecerão em uso e tratamento.

17. A Mingo utiliza avançados padrões estabelecidos pela indústria com relação à proteção da confidencialidade das informações e proteção de dados eletrônicos. Ainda que sejam utilizadas modernas formas de proteção, a Mingo pode estar sujeita a ações contra a segurança de seus sistemas. Desta forma, a Mingo não será responsável por interceptações ilegais ou violações de seus sistemas ou base de dados por parte de pessoas não autorizadas, bem como pela indevida utilização de informação obtida por esses meios.

18. Sem prejuízo dos demais direitos garantidos pela LGPD, o Visitante terá os seguintes direitos em relação às suas Informações:
(i) solicitar acesso às suas informações e sobre como usamos e processamos essas informações;
(ii) solicitar correção ou remoção das suas informações;
(iii) solicitar que o uso das suas informações seja restringido;
(iv) transferir suas informações para outro controlador de dados; e
(v) retirar sua autorização para utilização de suas informações a qualquer tempo. Isto não afeta a legitimidade do processamento das informações antes da sua desautorização.

19. O exercício dos direitos assegurados nessa Política de Privacidade deverá ser feito pela área do cliente no site da Mingo ou através de solicitação encaminhada para o e-mail contato@mingowell.com.br.

20. Fica eleito o foro da Central da Comarca de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste termo, ou dos serviços prestados em função dele, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja